Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TJ muda regime de visitas a menor